# Registro público: TRT4 — 00010767720135040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c758c60e8b43ba2b19f246e2ef71b13935d981484d631c8d325047ffa115f9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10
- **Último ato com data válida:** 2024-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-16T16:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T00:40:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-18T00:40:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-31T00:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-01T15:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-08T13:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-28T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-21T10:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-22T00:52:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-22T00:52:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-24T14:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-28T10:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-09T00:58:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-02-21T00:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-22T00:38:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-22T00:38:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-03T00:49:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-05T09:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-27T01:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-03-27T01:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-04-14T00:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-04-18T15:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-04-24T00:46:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-04-24T00:46:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-05-03T00:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-19T17:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-06-20T13:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-20T13:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-02T17:32:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-07-02T17:34:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-07-06T11:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362053.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c758c60e8b43ba2b19f246e2ef71b13935d981484d631c8d325047ffa115f9f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-11-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-11-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2024-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-24 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T02:10:34\.310000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c758c60e8b43ba2b19f246e2ef71b13935d981484d631c8d325047ffa115f9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014078520125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010988720105040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434382/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00002560720165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00004526620145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT19 — 00002552220165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT3 — 00002130820135030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- [TRT10 — 00006409220115100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT19 — 00002544220205190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010767720135040451 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Comprovação de Repasse de Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c758c60e8b43ba2b19f246e2ef71b13935d981484d631c8d325047ffa115f9f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c758c60e8b43ba2b19f246e2ef71b13935d981484d631c8d325047ffa115f9f
- **SHA-256 do comentário:** 91c830182ac50b72c44f59099369960a7cf6c70e236f3894bf858b2630a73a3f