# Registro público: TJSP — 00083983520038260323

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE LORENA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8f6da5f1540bb2370e0345b8a67a21a4c9e1621230aacf52196dd43d8ac8730

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-23
- **Último ato com data válida:** 2024-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração de haveres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-08T09:23:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-07-08T09:31:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-07-08T10:17:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-07-10T13:27:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-27T10:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-28T09:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-28T09:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-08T15:21:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-17T13:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-19T12:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-13T16:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T16:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-13T16:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-20T11:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-25T09:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T17:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-29T13:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-02T12:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-17T16:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-17T16:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-24T14:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T12:44:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-04-15T09:48:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-04-24T11:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-24T14:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-05T14:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-05T14:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-22T21:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T14:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-03T12:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-26T16:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-10T17:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-12T15:49:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-18T12:42:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-28T10:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-02T09:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-03T11:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-17T16:51:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T13:03:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-22T10:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536209.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração de haveres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-04-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-05-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Apuração de haveres»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «Apuração de haveres»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 11266019320218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708927/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LORENA / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJPR — 00000168519928160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147419/) — classe: Insolvência Requerida pelo Credor; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Insolvência Requerida pelo Credor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LORENA / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00061402519758190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650290/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LORENA / CAPITAL 21 VARA CIVEL
- [TJSP — 06097217519878260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701061/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LORENA / 06 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 20500263919918260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683473/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LORENA / 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- [TJBA — 05003196820138050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209697/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LORENA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJDFT — 00237956120038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126541/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LORENA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 02421479120088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108546/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LORENA / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai](https://wikijuridica.com.br/glossario/apuracao-de-haveres/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois que a saída de um sócio é decidida — por retirada, exclusão ou morte —, resta uma pergunta que costuma gerar mais litígio do que a própria saída: quanto vale a quota dele? A apuração de haveres é o procedimento que responde a essa pergunta, transformando a participação societária em um valor concreto a pagar, geralmente por meio de perícia contábil

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apuracao, haveres
- **SHA-256 do HTML autoral:** 849fc35552743fd35324de9070135afe04f3539f4a90251421a38e1366fa6b5d
- **SHA-256 do registro documental:** e8f6da5f1540bb2370e0345b8a67a21a4c9e1621230aacf52196dd43d8ac8730
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapuracao-de-haveres%2F)