# Registro público: TJPE — 00000316920228173180 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c6d70a849c965f5e36afbe18e8dc0ceff259bd7bd13c1417e8c84b499a14224 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27 - **Último ato com data válida:** 2022-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-07-02** — Petição (TPU 85) > **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-09** — Petição (TPU 85) > **2022-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-06** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Revisão ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-27T17:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-27T17:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-05-23T11:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-23T11:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-23T12:22:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2022-05-23T14:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-05-23T15:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-05-23T15:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-05-30T16:08:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-31T09:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-06-06T11:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-06T13:30:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-06T13:30:24.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-06-09T08:32:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2022-06-09T10:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-06-28T12:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-28T12:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-02T14:28:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2022-08-29T12:18:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]} - 2022-09-16T07:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-16T08:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-23T08:59:07.000Z — Liminar (TPU 792) - 2022-05-23T15:46:29.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-05-23T15:48:08.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-06-06T09:33:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-22T15:19:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-09-16T08:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c6d70a849c965f5e36afbe18e8dc0ceff259bd7bd13c1417e8c84b499a14224.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-07-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-29 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:03:15\.647237577Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1c6d70a849c965f5e36afbe18e8dc0ceff259bd7bd13c1417e8c84b499a14224 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000360820268173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955028/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJPE — 00000363220208172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928505/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE - [TJPA — 00003539620168140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316124/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - [TJPE — 00000364220208173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953801/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE - [TJPA — 00002620620168140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283105/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - [TJMT — 00002027220208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429047/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788 - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJSE — 00008097320198250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938703/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5788 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / POÇO REDONDO - [TJMT — 00004078820148110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905215/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000316920228173180 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Revisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado. O órgão indicado é “2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 1c6d70a849c965f5e36afbe18e8dc0ceff259bd7bd13c1417e8c84b499a14224 - **SHA-256 do comentário:** ad1c9ccb5156582168ef9747263b22cb1e66116dbbebfa1ef97df33c72173fbb