# Registro público: TRT15 — 00012095420135150018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39bf028fa813ff7ae4129a432f0b9840ea92ee5a37b805b96e1e3153868baf55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23
- **Último ato com data válida:** 2025-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-23** — Provisório (TPU 245)
> **2020-09-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Protesto de Crédito Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-06-07T11:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-09-30T18:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-24T20:01:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-27T11:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T11:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-16T17:28:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-16T18:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-27T00:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-27T00:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-06T16:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2019-09-08T17:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T00:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-10T00:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-01T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2019-10-01T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-04T11:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2019-10-19T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2019-10-19T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2019-10-20T20:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2019-10-22T00:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2019-10-22T00:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2019-11-01T16:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2019-11-03T18:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2019-11-05T00:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2019-11-05T00:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2019-11-06T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2019-11-06T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2019-11-12T15:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39bf028fa813ff7ae4129a432f0b9840ea92ee5a37b805b96e1e3153868baf55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto de Crédito Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-24 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-03-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-06-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:34:32\.247000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130523000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39bf028fa813ff7ae4129a432f0b9840ea92ee5a37b805b96e1e3153868baf55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000810520235050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT15 — 00014431320115150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6144932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT13 — 00003474920225130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT12 — 00000995020265120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5468795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT17 — 00002150620225170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT16 — 00162873420225160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00002108020265190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT23 — 00001793720255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012095420135150018 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Protesto de Crédito Trabalhista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2025-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39bf028fa813ff7ae4129a432f0b9840ea92ee5a37b805b96e1e3153868baf55.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39bf028fa813ff7ae4129a432f0b9840ea92ee5a37b805b96e1e3153868baf55
- **SHA-256 do comentário:** bd3a7c26de234c5ec681b36af7eabc8ee16250d8b506ec18a2a1d077bed51a27