# Registro público: TJPR — 00906039820238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 741f4465b97e4eebdc51c4cd36acc21d426a54475ce6dd9c931840a09c362448

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-02
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-02T16:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-10-03T12:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-03T12:56:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-03T12:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-06T12:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T17:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-11-08T11:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-08T12:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-16T13:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-12T18:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-27T15:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-27T16:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T17:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-03T12:56:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-03T12:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-05T22:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-17T00:04:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-21T10:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-21T10:45:13.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-02-16T13:21:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-18T15:53:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-25T13:48:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-28T11:38:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-28T11:38:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-30T00:54:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-15T17:16:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-15T17:16:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-15 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00139518920128160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573935/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / GABINETE DA DESEMBARGADORA REGINA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA PORTES
- [TJPR — 00871090220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000414/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004358120228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPR — 00021620520118160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317684/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet
- [TJRN — 00115308820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004322820218190212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148159/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPE — 00000305520258172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJRN — 00116231720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** 741f4465b97e4eebdc51c4cd36acc21d426a54475ce6dd9c931840a09c362448
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)