# Registro público: TJSC — 00114237820198240023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital - **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536276/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536276.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c4e94753f166ed570f6c33f435f3bf401a5003b4c9a8df37d368514bed6cd36 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-27 - **Último ato com data válida:** 2021-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-23** — Documento (TPU 581) > **2020-01-23** — Documento (TPU 581) > **2020-01-23** — Documento (TPU 581) > **2020-01-23** — Documento (TPU 581) > **2020-01-23** — Documento (TPU 581) > **2020-01-23** — Documento (TPU 581) > **2020-01-23** — Documento (TPU 581) > **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-23T16:42:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-06-23T16:42:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-23T17:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-23T16:31:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-23T16:31:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-23T16:31:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-23T16:31:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-23T16:31:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-23T16:31:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-27T14:31:15.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T22:47:16\.697000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190816134818 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c4e94753f166ed570f6c33f435f3bf401a5003b4c9a8df37d368514bed6cd36 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 1ª VARA DE TAILÂNDIA - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - [TJRR — 08014936420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158979/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00245435520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157421/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.524.426 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de abril de 2023, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de incompetência, legitimidade ativa e sucessão empresarial. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53 - **SHA-256 do registro documental:** 6c4e94753f166ed570f6c33f435f3bf401a5003b4c9a8df37d368514bed6cd36 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)