# Registro público: STJ — 00004547220068160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee80a8da229e0f2856ce2361504483360bf215dcc95de739853b72fa94347325

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-06
- **Último ato com data válida:** 2018-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-08** — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
> **2018-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-13T09:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-13T14:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-13T14:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-23T08:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-01-23T13:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-06T14:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T14:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T17:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T19:58:16.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2018-02-15T05:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-08T21:09:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-08T21:09:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-23T08:35:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-14T19:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-22T10:29:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-22T12:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-08 — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Extorsão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:46:31\.651185844Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-12\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee80a8da229e0f2856ce2361504483360bf215dcc95de739853b72fa94347325

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005054220198160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001933620218080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696271/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 01418587120188130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697924/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004979220148190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669095/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 01279736620218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680518/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01212964120198130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00002122020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753242/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª Patos de Minas
- [TJPI — 00002271320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA DE PIO IX