# Registro público: TRT24 — 00242503820185240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f837e02f6206e733f527420d0cc61407aa283a65ee8011cbd67e6e96d09d6f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 288
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07
- **Último ato com data válida:** 2024-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Cerceamento de Defesa | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T14:40:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-03T11:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-05T16:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-07T00:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-07T00:54:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-31T00:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-07-31T10:09:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-08-20T10:35:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-08-21T09:16:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-08-24T16:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-14T16:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-14T18:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-09-18T10:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-01T08:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-02T09:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-02T15:36:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2018-10-04T00:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-04T00:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-04T00:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-04T00:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-15T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-17T13:59:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-05-31T14:43:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-06-04T10:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-04T14:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-06-12T20:37:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-06-20T00:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-20T00:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-20T00:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-20T00:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-28T17:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-07-04T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-04T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-19T16:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-17T00:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-17T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-05T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-03T17:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-05T10:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 288 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362813.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f837e02f6206e733f527420d0cc61407aa283a65ee8011cbd67e6e96d09d6f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2020-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2021-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-12-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2022-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2022-07-14 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2023-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2023-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2023-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2023-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2023-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2024-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/287`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/257`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:20:50\.965233103Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180607144051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f837e02f6206e733f527420d0cc61407aa283a65ee8011cbd67e6e96d09d6f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242511820195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 13089, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00001601920125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 13089, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000380620145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13089, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00243017320215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13089, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TST — 02265003120085020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288197/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 10685, 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00112563520145010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682021/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 10685, 13089
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT24 — 00242438220225240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13089, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TST — 04667002720095120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303746/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 2f837e02f6206e733f527420d0cc61407aa283a65ee8011cbd67e6e96d09d6f0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242503820185240046 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Cerceamento de Defesa | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COXIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 288 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f837e02f6206e733f527420d0cc61407aa283a65ee8011cbd67e6e96d09d6f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f837e02f6206e733f527420d0cc61407aa283a65ee8011cbd67e6e96d09d6f0
- **SHA-256 do comentário:** 26d91e2780f93d82599b46805a07c7abe31598b333b0fdb61f65f30d619d63a0