# Registro público: TJSE — 00015868720148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ceadb9fc8308b257b2f7fbaf3919f8ac35738636d4b132dc8d0f764543f9416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-22
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-09** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-05T14:29:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-16T10:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-17T10:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-09T10:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-23T09:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-23T09:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T12:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T11:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-04T16:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-12T22:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T09:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T09:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-24T09:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T12:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-14T09:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-14T09:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-19T13:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T10:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-09T10:34:54.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-10-05T12:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T09:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T08:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-20T10:16:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-16T13:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T07:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T08:00:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T08:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-19T10:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-03T12:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-03T12:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T13:06:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-25T12:49:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-04T08:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T08:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T10:02:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T13:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-09 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:33:42\.431000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141022120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ceadb9fc8308b257b2f7fbaf3919f8ac35738636d4b132dc8d0f764543f9416

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002111520158250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / AREIA BRANCA
- [TJSE — 00025969720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00011963020148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JAPARATUBA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM