# Registro público: TJRS — 00054264320138210077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Venâncio Aires - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536298/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536298.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 953975e33c5deb8cfee351f14bb7dba40b2f6b2516ecd4ef55b13aba34c88b13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-01 - **Último ato com data válida:** 2019-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2013-07-18** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2013-07-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-01T18:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-07-04T15:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-18T12:46:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-07-31T14:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-07T15:23:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-10-22T19:49:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-26T01:06:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:33:14\.842903428Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-06\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 953975e33c5deb8cfee351f14bb7dba40b2f6b2516ecd4ef55b13aba34c88b13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50019335620228210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Venâncio Aires / 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito - [TJRS — 50785303620218210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Venâncio Aires / 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre - [TJGO — 00210901920208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Venâncio Aires / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006) - [TJRS — 00243553520168210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Venâncio Aires / 2ª Vara Criminal - Canoas - [TJSP — 00084212420068260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Venâncio Aires / 02 CUMULATIVA DE ORLANDIA - [TJSP — 15010238320198260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Venâncio Aires / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ - [TJSP — 00015161820078260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Venâncio Aires / 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA - [TJPE — 00000224720208170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Venâncio Aires / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO