# Registro público: TRT3 — 00001755520145030111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363363/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363363.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65dc6ccf8188850541af2d2290878286b1a5009b3ceb8064fea49f28672e0d12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12 - **Último ato com data válida:** 2014-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:54\.599851564Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 65dc6ccf8188850541af2d2290878286b1a5009b3ceb8064fea49f28672e0d12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000979420105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13750, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000159220155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868659/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 13750, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT2 — 00006178320105020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT3 — 00001922720105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13750, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006186220105020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00005124720155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT12 — 00000486620265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13750, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA - [TRT24 — 00242450720205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ITINERANTE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MARACAJU