# Registro público: TJMS — 00002403820188120037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d184ea3c35ada3be1ea590e8e6beb29c288205ffe022be48ebb778b03423836 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-26 - **Último ato com data válida:** 2022-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-02-21** — Petição (TPU 85) > **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-26T14:55:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-01-20T17:50:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-01-21T14:05:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-01-21T14:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-07T14:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-21T14:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-21T14:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-21T17:05:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-23T16:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-03-01T11:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-21T14:02:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2018-02-27T18:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-01-20T17:50:15.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-15T18:29:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-15T18:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-21T17:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-21T17:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-23T16:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-03-01T10:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} - 2022-03-01T11:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:20:31\.189000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180226145531 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d184ea3c35ada3be1ea590e8e6beb29c288205ffe022be48ebb778b03423836 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000978320228120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414215/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal - [TJMS — 00002554420178120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPE — 00000335320218171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES - [TJMS — 00002432920238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJGO — 00218949220198090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618602/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal - [TJGO — 00206755320128090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - [TJGO — 00208889220138090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360754/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal - [TJPB — 00002903720188150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681753/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Belém ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 6d184ea3c35ada3be1ea590e8e6beb29c288205ffe022be48ebb778b03423836 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 6d184ea3c35ada3be1ea590e8e6beb29c288205ffe022be48ebb778b03423836 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)