# Registro público: TJRS — 50024569220208210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2b179b82265ec48d0092c0091e5e7fe60b2601aa1971e63532c00eb46301184

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-25
- **Último ato com data válida:** 2022-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-13T22:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-11T22:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-11T19:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-08T01:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-20T18:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-06T17:02:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-26T08:21:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-11-25T14:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-26T15:42:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-18T10:00:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-18T10:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-16T09:23:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-16T09:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-21T13:42:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-21T13:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-20T18:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-26T15:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T16:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T15:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T15:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-21T03:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:14:14\.817880786Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c2b179b82265ec48d0092c0091e5e7fe60b2601aa1971e63532c00eb46301184

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50161847520198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50019335620228210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito
- [TJSP — 15155158120228260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJRS — 50162384120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00226844320158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJMA — 00002225320208100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO
- [TJSP — 15081435220208260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJMT — 00002272220158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR