# Registro público: TJRR — 08016599120258230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4b2b697ce3bb79d350ff7e6012524270d52afb3e6cc68032448c00f010a1b64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-21** — Mandado (TPU 985)
> **2025-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-17** — Mandado (TPU 985)
> **2025-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-16** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T12:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-17T12:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-17T12:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-17T12:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-17T12:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-24T14:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-24T14:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-05T16:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-16T13:18:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24", "valor": 261}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-16T13:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-21T08:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-03-25T08:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-03-25T08:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-21T14:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-01-25T04:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-17T09:55:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-02-21T06:15:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2025-03-25T08:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4b2b697ce3bb79d350ff7e6012524270d52afb3e6cc68032448c00f010a1b64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-17 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-16 — Retificação de Classe Processual; Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24 — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:51:45\.472000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250117125942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4b2b697ce3bb79d350ff7e6012524270d52afb3e6cc68032448c00f010a1b64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000268520238160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965825/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT23 — 00002099220205230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT18 — 00005642420265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964358/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / Goiânia - 07a Vara
- [TJMT — 00004203020208110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964167/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TRT16 — 00162874320265160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367775/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TJES — 00001665220228080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366676/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - APIACA
- [TRT18 — 00004805020255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365913/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / Ceres
- [TRT1 — 00100071220145010033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360347/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946
- **SHA-256 do registro documental:** e4b2b697ce3bb79d350ff7e6012524270d52afb3e6cc68032448c00f010a1b64
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08016599120258230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4b2b697ce3bb79d350ff7e6012524270d52afb3e6cc68032448c00f010a1b64.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4b2b697ce3bb79d350ff7e6012524270d52afb3e6cc68032448c00f010a1b64
- **SHA-256 do comentário:** 080c9b56cd491c4e1d4ecfa16c43921935646fe528753bbbf50b08e460041c88