# Registro público: TJSP — 00520248619988260224 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CRIMINAL DE GUARULHOS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c633878980451073d15e9ef15eceeab931db4c61de35b186459df61f4907224f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-15 - **Último ato com data válida:** 2021-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-01-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-01-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **1998-09-15** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 1998-09-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-08-16T15:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-01-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T17:15:10\.265799574Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060121001310 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c633878980451073d15e9ef15eceeab931db4c61de35b186459df61f4907224f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00995686020048260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJSP — 00005325619788260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / 03 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJMA — 00002544920118100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O - [TJSP — 00019452620028260172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ELDORADO - [TJAM — 00000051220168047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES - [TJRJ — 00003763820178190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJMA — 00000524120208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O - [TJDFT — 00023693720158070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE GUARULHOS / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O