# Registro público: TRE-AM — 00001864720166040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b51bee7da0fd494b16f9d7858b169892ed7a39f73b161db02272d883b3c95441

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2017-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Cessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T16:46:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "2:tipo_de_distribuicao_redistribuicao:2:sorteio", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2016-08-16T09:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:36:para julgamento", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2016-08-19T12:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2016-08-19T15:15:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2016-08-24T09:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}
- 2017-09-25T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22319", "nome": "Gabinete do Presidente - Desembargador Aristóteles Lima Thury"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11936)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 00000075720166040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684009/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11936
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO
- [TRE-AM — 00001772920166040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489840/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10252, 11936
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 051ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE FIGUEIREDO
- [TJPI — 00001729420188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734472/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRE-AM — 00001596420166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545219/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10252, 11936
- [TRE-PA — 00001468620166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903020/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00001379520146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897829/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00000729120146140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871209/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TJGO — 00189001320048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866418/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual