# Registro público: TJPE — 00000034320078170330 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS - **Classe:** Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536373/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536373.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 637a51e37a6a595f69df64a82cf2a47a6fa15beeb7f2cc86ecccde620d33b461 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-09 - **Último ato com data válida:** 2022-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2012-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2007-08-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-08-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2012-12-13T08:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-09-13T09:58:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-09-13T10:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3586) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/637a51e37a6a595f69df64a82cf2a47a6fa15beeb7f2cc86ecccde620d33b461.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-08-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:15:00\.464532268Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-08\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 637a51e37a6a595f69df64a82cf2a47a6fa15beeb7f2cc86ecccde620d33b461 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000034320078170330 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas” e “Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 637a51e37a6a595f69df64a82cf2a47a6fa15beeb7f2cc86ecccde620d33b461 - **SHA-256 do comentário:** 0828f6933f67f07e4192d3839924b58250c26364072c68d83bd7180a9d629ad6