# Registro público: TJPR — 00000191420148160157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363908/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dcb120e7a98b687e675dca6ed12691d045aa9b3ad42e76d14e4b59e633a4e0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 311
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-03-07** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-03T17:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-06-10T15:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-06-10T15:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-06-10T15:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-06-10T15:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-11T12:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-06-24T09:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-06-25T16:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-06-25T16:19:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-06-25T16:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-02T15:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-03T15:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-10T13:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-10T13:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-10T13:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-10T13:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-10T13:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-10T19:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-10T19:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-10T19:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-20T16:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-20T17:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-20T17:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-22T12:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-22T12:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-22T12:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-22T12:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-22T13:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-23T15:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-23T15:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-23T15:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-23T15:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-23T15:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-23T15:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-23T15:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-23T15:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-24T08:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-29T12:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-29T12:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2015-07-30T12:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9143", "nome": "SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 311 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dcb120e7a98b687e675dca6ed12691d045aa9b3ad42e76d14e4b59e633a4e0a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 311 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2016-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2016-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2016-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2016-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2016-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2019-01-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-02-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-02-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-03-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-05-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2020-05-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2020-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/310`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:24:47\.146000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dcb120e7a98b687e675dca6ed12691d045aa9b3ad42e76d14e4b59e633a4e0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000188119988160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369882/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000203619938160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004602920088140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJPR — 00000193320138160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359550/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004585320128140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306105/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJPB — 00009127120188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305896/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJGO — 00253188420198090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305014/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / Vara Criminal
- [TJAM — 00000088020148046700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414701/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000191420148160157 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 311 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dcb120e7a98b687e675dca6ed12691d045aa9b3ad42e76d14e4b59e633a4e0a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3dcb120e7a98b687e675dca6ed12691d045aa9b3ad42e76d14e4b59e633a4e0a
- **SHA-256 do comentário:** 271f283a57a9495c53e831bafa658b57521c3d7bb7d80544221bf4d3b8cb95f4