# Registro público: TRT3 — 00000035520165030140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 473211ce1021c5301c3286b1a5b2f2bce18cbadcc4756ddc79200b2da8a62ad9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-13
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários Advocatícios | Salário por Equiparação/Isonomia | Depoimento | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003413320115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10940, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005099520145020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10940, 13938, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240668420235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10940, 13938, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT3 — 00000132520175030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729534/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 10940, 13939, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005152320125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13939, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT3 — 00001351420115030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13939, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000125920135030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13939, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT9 — 00000690620195090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10940, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO