# Registro público: TJGO — 00007632220028090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bb0bfa4dc65cc5c9fcace4f16db1af6bcb9d2826a212136618f5683b7a46859

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2021-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-06-17** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Despejo por Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T09:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T09:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-08T15:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-11T16:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-17T14:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-11-08T10:58:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-01-13T15:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-01-12T07:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-01-19T10:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-02-04T17:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-03-22T22:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-01T09:55:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-11-11T08:28:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-01-13T15:17:50.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-07T14:56:50.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-07T14:56:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-28T17:09:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-02-28T17:10:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-06-17T10:35:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-10-26T16:06:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-01-12T07:14:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-02-08T21:44:24.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-02-08T21:44:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-02-08T21:44:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-02-08T21:44:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2021-06-08T14:11:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86274", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bb0bfa4dc65cc5c9fcace4f16db1af6bcb9d2826a212136618f5683b7a46859.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despejo por Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Despejo por Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:10\.071000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bb0bfa4dc65cc5c9fcace4f16db1af6bcb9d2826a212136618f5683b7a46859

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00136637920178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621506/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 5ª Vara Cível
- [TJGO — 00252142820138090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281615/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Civil Pública
- [TJCE — 02741886620228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774334/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00113592620048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119798/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 12ª Vara Cível
- [TJCE — 02783682820228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02556061820228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739315/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14915
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000301420238160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306274/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 14915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00005597120188160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258982/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14915
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 9bb0bfa4dc65cc5c9fcace4f16db1af6bcb9d2826a212136618f5683b7a46859
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007632220028090093 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Despejo por Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bb0bfa4dc65cc5c9fcace4f16db1af6bcb9d2826a212136618f5683b7a46859.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9bb0bfa4dc65cc5c9fcace4f16db1af6bcb9d2826a212136618f5683b7a46859
- **SHA-256 do comentário:** 1cbcd9289979a1add5fcb5e464fa66de551619e3e025cabc9a47155532788194