# Registro público: TRE-GO — 06000424120216090119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5f85b862b2e9036e7f44a88527cfa89144cfebf4737d0124bdc9ff7ed63ebd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-11-11** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-23** — Força maior (TPU 275)
> **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-15** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-04T20:33:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-05-06T11:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-06-15T12:22:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-06-17T09:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-06-23T16:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-06-23T17:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-11-11T13:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-05-04T20:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-06-15T12:21:59.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16152", "nome": "119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-06-23T13:58:32.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-07-09T02:59:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-11-11T13:42:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-11-11T13:43:02.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-12-09T12:36:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-12-09T12:36:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}
- 2021-12-09T12:36:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16163", "nome": "132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-15 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-23 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:04:13\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210504203317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5f85b862b2e9036e7f44a88527cfa89144cfebf4737d0124bdc9ff7ed63ebd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000799420205090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834266/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRE-GO — 06000561820236090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829049/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRT9 — 00000803120205090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832907/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT9 — 00000794820185090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832432/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT22 — 00005321420265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829622/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00242773620185240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829097/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT17 — 00002329120195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829052/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT5 — 00000743920205050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825784/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA / 18ª Vara do Trabalho de Salvador