# Registro público: TRE-PA — 06000011420196140052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 147b16171d671eb0873c10fb2e8977f9d64e0ca4670a8980fd31ae0bb1160c7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-10** — Procedência (TPU 219)
> **2021-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 12270)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-18T13:15:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"}}
- 2019-12-17T12:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"}}
- 2020-01-09T15:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"}}
- 2021-05-07T10:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"}}
- 2019-11-26T16:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"}}
- 2019-12-03T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"}}
- 2019-11-18T13:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"}}
- 2019-11-28T09:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"}}
- 2020-01-09T15:03:32.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"}}
- 2020-01-09T15:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"}}
- 2020-01-10T11:44:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"}}
- 2020-01-10T11:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"}}
- 2021-05-10T10:25:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"}}
- 2021-05-10T10:29:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"}}
- 2021-05-10T10:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30495", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T17:34:04\.231000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191118131519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 147b16171d671eb0873c10fb2e8977f9d64e0ca4670a8980fd31ae0bb1160c7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000035820226140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426840/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA / 058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA
- [TRE-RJ — 06000932720216190102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429158/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA / 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ
- [TRE-PA — 06000024220256140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423043/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA / 099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA
- [TRE-PA — 06000017320256140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422573/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-BA — 06000548320236050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428307/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000913720246190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425956/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-GO — 06000442320226090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424964/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PB — 06003213520206150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422852/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB