# Registro público: TRT7 — 00000239520265070039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55563f5b96278c21494182eb8fca62770dcf60af309f0578ddd42cc1f6a87da3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios | Justa Causa/Falta Grave | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-12T13:10:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-01-12T13:10:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-01-19T21:20:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-01-19T21:20:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-01-20T10:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-01-20T10:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-01-21T09:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-01-21T09:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-01-23T18:49:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-01-30T00:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-01-31T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-03-30T18:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-08T18:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-08T18:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-09T09:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-09T16:30:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-10T14:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-10T14:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-13T13:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-13T13:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-13T17:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-14T11:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-14T11:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-14T11:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-14T11:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-15T02:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-15T02:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-15T02:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-15T02:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-17T15:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-18T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-20T09:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-20T09:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-22T10:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-04-24T17:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-05-05T15:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-05-05T15:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-05-06T02:53:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-05-06T02:53:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}
- 2026-05-06T02:53:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "35093", "nome": "Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364749.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55563f5b96278c21494182eb8fca62770dcf60af309f0578ddd42cc1f6a87da3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-05-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-07-16 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-07-16 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-08-03 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T08:25:15\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260112131005
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55563f5b96278c21494182eb8fca62770dcf60af309f0578ddd42cc1f6a87da3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000981220245120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962, 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT18 — 00004915620255180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13990, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / Formosa
- [TRT9 — 00000867220215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000612620205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00004566620135020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13962, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005561020135020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13962, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000951220175060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT14 — 00002491620195140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 55563f5b96278c21494182eb8fca62770dcf60af309f0578ddd42cc1f6a87da3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000239520265070039 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios | Justa Causa/Falta Grave | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55563f5b96278c21494182eb8fca62770dcf60af309f0578ddd42cc1f6a87da3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 55563f5b96278c21494182eb8fca62770dcf60af309f0578ddd42cc1f6a87da3
- **SHA-256 do comentário:** b22ca90da547fe5e9836a7d6f062b144b20bd5eeeb38891eea77e365105f2328