# Registro público: TRT15 — 00012058820115150017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 290b79a657bc06b9f21f5c5a684e656e6282d18f44dfdd58696d4d19ab0ed6f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-04-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-01-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-15** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2014-07-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2012-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-02-29** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-12-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-01-13T15:05:26.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-01-20T17:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-01-15T13:55:40.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-01-15T13:56:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-09-01T23:03:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2021-05-31T10:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-01-13T15:05:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-02-29T18:32:22.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-01-15T13:48:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-04-13T13:51:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18877", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-17 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-12-15 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-01-13 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-01-20 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-15 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-01-13 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:34:28\.537000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110715030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 290b79a657bc06b9f21f5c5a684e656e6282d18f44dfdd58696d4d19ab0ed6f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00013710320115150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / Vara do Trabalho de Andradina
- [TRT21 — 00003581720265210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT1 — 00100910420135010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT15 — 00011987220105150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 2ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT15 — 00012162920135150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / Vara do Trabalho de Andradina
- [TRT1 — 00101001020015010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00012330620135040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00002066220255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP