# Registro público: TRE-MT — 06003542120206110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a125565f456e3f79b2a3eb9b37f52105bc30a8a794ca720cca8e7cbd1971f37e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-21** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-15T00:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-15T13:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-19T11:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-19T11:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-19T12:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T12:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-19T18:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-10-28T15:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T15:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-29T17:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-01T18:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-07T17:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-07T17:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-07T17:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-08T11:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-09T16:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-10T18:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-07T17:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-07T18:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-01T12:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-19T12:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-07T17:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T02:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T02:14:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T02:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T02:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-15T00:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T19:10:29.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-11-02T14:39:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-03-01T12:23:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-01T12:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-21T13:56:37.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-21T13:56:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-21T14:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-21T14:47:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:28\.636138876Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-15T00:51:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a125565f456e3f79b2a3eb9b37f52105bc30a8a794ca720cca8e7cbd1971f37e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003348820246110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272694/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
- [TRE-MT — 06003974020246110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718535/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000617120246050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766897/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06014985720226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765225/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-PE — 06001936420206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764577/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000613520206050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755342/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000608620246050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744597/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001026120246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726232/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ