# Registro público: TJDFT — 00289004520158070018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f09ee6d63072c022b72d58cecabd41972a42df4864497e78e19459deb6ca0c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1001 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-28 - **Último ato com data válida:** 2026-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-10** — Petição (TPU 85) > **2026-09-08** — Petição (TPU 85) > **2026-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-01** — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164) > **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Especial (Constitucional) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-28T15:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}} - 2015-09-29T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}} - 2015-09-29T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13596", "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1001 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Especial (Constitucional) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/862` - 2018-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/863` - 2025-10-08 — de Instrução e Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/497` - 2025-10-08 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/498` - 2026-02-02 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/513` - 2026-07-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/527` - 2026-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/528` - 2026-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/529` - 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/530` - 2026-08-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/531` - 2026-08-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/532` - 2026-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/533` - 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/534` - 2026-09-01 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/999` - 2026-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/535` - 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/536` - 2026-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/537` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-06 trata do assunto oficial «Usucapião Especial (Constitucional)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/862` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Usucapião Especial (Constitucional)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/863` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-10-08 trata do assunto oficial «Usucapião Especial (Constitucional)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/497` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T16:51:56\.433000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180406160610 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f09ee6d63072c022b72d58cecabd41972a42df4864497e78e19459deb6ca0c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00041107220168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398268/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / VARA C?VEL DO GUAR? - [TJDFT — 00010040720178070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801290/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10457 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível - [TJPA — 00003800720158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549671/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJPA — 00003775220158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539603/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJMT — 00003761420028110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532942/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJPI — 00002162220168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526654/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA - [TJPA — 00003766720158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521530/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJGO — 00216463720178090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520312/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10457 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)