# Registro público: TRF6 — 00001506820194013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Varginha
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4c98cefa3019922fca00064cfc9c2b697cb0308c04ab9fcb5b61434a0cc54c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-14** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-28** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-02** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T14:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-29T08:24:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-29T17:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-22T17:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-02T16:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-06-10T17:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-02T17:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-24T18:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-07T15:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-12T13:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-29T14:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-02T16:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-25T13:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-22T12:08:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-02T12:24:22.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-28T17:29:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-28T17:29:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-11-04T11:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-06T14:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-14T15:41:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-14T15:42:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-02-13T18:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-12T16:48:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-28 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-14 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:29:28\.001160543Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-28T13:34:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a4c98cefa3019922fca00064cfc9c2b697cb0308c04ab9fcb5b61434a0cc54c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00042897520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621417/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJGO — 00218707920188090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622996/) — classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPR — 00000199020248160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366351/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00037111520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363020/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJGO — 00206755320128090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJPB — 00004806520158150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4018413/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / 3ª Vara Regional das Garantias
- [TJES — 00000863020188080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214326/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJES — 00000858020208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213725/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Varginha / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** a4c98cefa3019922fca00064cfc9c2b697cb0308c04ab9fcb5b61434a0cc54c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

