# Registro público: TRT23 — 00001876320225230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** defa62dfb7592cf31bb1a384886fecf5237b0d5e7d05bb8110d9c0a9649db751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 374
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | CTPS | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-06T11:18:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-07T15:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-31T12:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-04T13:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-15T23:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-15T11:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-08T13:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-15T16:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-01T10:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-23T14:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-09T15:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-11T09:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-14T08:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-31T08:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-13T15:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-14T07:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-30T10:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-22T08:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T07:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-19T10:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-26T10:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T10:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-19T10:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-25T09:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-14T08:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-05T12:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-17T14:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-04T20:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-01-22T08:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-02-13T07:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-26T10:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-19T11:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-23T12:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-10T16:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-14T14:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-13T09:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-03T15:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-09-22T14:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-10-28T12:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-05T16:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 374 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 374 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2023-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2024-10-21 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2024-11-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2026-03-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2026-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2026-04-09 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-06-20 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-07-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-08-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2026-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/292`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-17 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/365`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:10:40\.288000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220406111826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: defa62dfb7592cf31bb1a384886fecf5237b0d5e7d05bb8110d9c0a9649db751

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001879520215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13777, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000956520255120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13481, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT9 — 00000088220245090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13777, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT23 — 00005122320175230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13481, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000297220235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000347420185090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT12 — 00000605620265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT9 — 00000011820255090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES