# Registro público: TJMT — 00003589020208110095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c719e101a355f92e228076ba3689efd70379840076d7dcc38f9ac3b7cfb4839d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-18** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T17:19:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-05-18T18:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-05-18T18:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-09-10T12:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-10-15T10:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-10-22T16:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-12-07T10:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-05-18T19:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-10-15T11:00:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-10-15T13:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-10-28T12:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}
- 2020-12-07T10:26:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48482", "nome": "Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c719e101a355f92e228076ba3689efd70379840076d7dcc38f9ac3b7cfb4839d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:26:08\.945000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200518000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c719e101a355f92e228076ba3689efd70379840076d7dcc38f9ac3b7cfb4839d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242852720185240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TJPR — 00000255820198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975723/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR / CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- [TJPR — 00000266519678160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975182/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRT9 — 00000817320235090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000814420215090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TJPR — 00000266320038160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964362/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJES — 00001892720068080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5963574/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TRT17 — 00002370320215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003589020208110095 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Custas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Paranaíta - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c719e101a355f92e228076ba3689efd70379840076d7dcc38f9ac3b7cfb4839d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c719e101a355f92e228076ba3689efd70379840076d7dcc38f9ac3b7cfb4839d
- **SHA-256 do comentário:** 1e9ae78f18556543120c8a980ef371d32c218c23a1abe42c1f1173b5a94c0a1c