# Registro público: TJSP — 01109073420038260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3986d7863901a9e4d0168db8cddc3af645310f56de0cccf7a8c1f385023d6e0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 632 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-08 - **Último ato com data válida:** 2023-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-10** — Documento (TPU 581) > **2023-02-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-09** — Remessa (TPU 123) > **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-19** — Decretação de falência (TPU 202) > **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-09-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2004-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-08-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2004-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2004-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2004-11-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2004-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-11-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-12-15T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2004-12-15T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2004-12-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-12-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-01-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 632 · parte 1 de 16. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536553.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 632 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/497` - 2022-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/499` - 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/500` - 2022-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/504` - 2022-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/506` - 2022-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/509` - 2022-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/510` - 2022-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/512` - 2023-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/514` - 2023-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/516` - 2023-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/517` - 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/520` - 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/521` - 2023-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/522` - 2023-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/524` - 2023-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/525` - 2023-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/527` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-14 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/525` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T04:33:24\.635213306Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-09\-08T16:36:18\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3986d7863901a9e4d0168db8cddc3af645310f56de0cccf7a8c1f385023d6e0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 00084866920188260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641196/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 03 CIVEL DE RIO CLARO - [TJDFT — 00347734020128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643753/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00036565519998260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538939/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 03 CIVEL DE ATIBAIA - [TJDFT — 00340593220028070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587723/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00015162120108200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303988/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 3986d7863901a9e4d0168db8cddc3af645310f56de0cccf7a8c1f385023d6e0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)