# Registro público: TJSP — 00048940320008260266

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c6bab9eb256fa2a92117ecf8a236978c3ffea3801ae75f5bd44a2deb944ceba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2000-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2000-11-07** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-29T13:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-29T13:29:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2000-11-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2000-11-07T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c6bab9eb256fa2a92117ecf8a236978c3ffea3801ae75f5bd44a2deb944ceba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-11-07 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2000-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T06:03:17\.449697032Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050402045703
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c6bab9eb256fa2a92117ecf8a236978c3ffea3801ae75f5bd44a2deb944ceba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00136810920098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITANHAEM / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00061229820078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJAM — 00000051220168047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITANHAEM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJSP — 00190192720108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITANHAEM / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMA — 00000920220198100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJBA — 00016901920178050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITANHAEM / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJRS — 50007693720218210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITANHAEM / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul
- [TJRS — 50027093820188210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE ITANHAEM / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048940320008260266 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ITANHAEM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8c6bab9eb256fa2a92117ecf8a236978c3ffea3801ae75f5bd44a2deb944ceba
- **SHA-256 do comentário:** bf2c1395f68fbfb7adde587a0cda106fe6e2c2625405f298aa1470ef75b15606