# Registro público: TJSC — 50083079020218240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3a0a4b601646b219b1eda3a48832ba49b87dd3bdd90cea1b2ed57c2b94caa85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-21** — Custas (TPU 479)
> **2022-02-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-02-21** — Custas (TPU 479)
> **2022-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-24T18:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5608", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2022-02-24T16:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-02-21T16:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T14:45:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5608", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2022-02-21T14:44:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-02-21T10:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-11T10:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-08T17:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-08T09:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-20T15:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-14T12:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-12T17:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5608", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-11-11T16:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-11T16:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5608", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2022-02-24T18:48:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5608", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2022-02-21T16:12:28.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-02-21T16:11:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-21T16:11:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-21T16:11:52.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-02-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-11T10:52:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-09T14:23:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5608", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2022-02-09T14:23:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5608", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2022-02-09T14:23:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5608", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-12-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-15T16:04:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5608", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-11-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-17T17:28:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5608", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-11-17T17:28:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5608", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-11-17T17:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5608", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Itapema"}}
- 2021-11-11T16:46:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004342920228179003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120578/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00108102420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108590/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema / 5ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004308120148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085161/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004211320238260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045015/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 00104566920238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957964/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00082313520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema / 12ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00026716320228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840603/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TRF2 — 50368543520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12486
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ