# Registro público: TRE-MT — 00000712820186110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efde747f74673ec8a8b9aa711c914d0fdff04f11805edd5ee3c2f846c819808a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-28T15:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-27T18:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-28T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-20T10:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-20T11:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-22T09:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-28T08:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-13T09:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-05T11:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-21T18:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-22T12:09:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2018-11-22T12:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-22T12:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-29T12:57:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-02T10:26:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-08-13T12:45:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-14T07:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-22T10:01:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-04T09:38:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-28T14:43:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-28T14:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T18:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T14:38:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-28T17:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-29T12:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T10:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T10:48:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T09:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T10:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-21T11:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T11:54:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-26T11:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-13T09:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T09:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T09:31:30.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2020-02-05T10:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-05T11:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-04 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2020-02-04 para o assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001023320226110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969504/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001068520226110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031609/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000834320226190103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141137/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000842820226190103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117832/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000825820226190103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074740/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 103ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SP — 06000215320256260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445716/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- [TRE-SP — 06000171620256260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702699/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- [TRE-PE — 06000342120266170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259428/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL