# Registro público: TRE-PA — 06000025320196140034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49d7ff79a5e0fa2e78e24a4203591a2ecb7952238fad1c7b070d55ae02bb964e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-29T14:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA"}}
- 2019-10-29T14:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA"}}
- 2019-11-17T09:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA"}}
- 2019-12-03T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA"}}
- 2019-10-29T14:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA"}}
- 2019-11-08T11:44:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA"}}
- 2019-11-08T11:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA"}}
- 2020-01-21T08:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49d7ff79a5e0fa2e78e24a4203591a2ecb7952238fad1c7b070d55ae02bb964e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T15:39:59\.336000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191029142149
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49d7ff79a5e0fa2e78e24a4203591a2ecb7952238fad1c7b070d55ae02bb964e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000200620216140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277540/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA
- [TRE-AM — 06001258820266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246956/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06016840220246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312046/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000205620196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293161/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-PA — 06000203220206140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283765/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- [TSE — 06016823220246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303381/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA / GABINETE CGE
- [TSE — 06016777220226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000199520196130332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269388/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA / 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000025320196140034 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “034ª ZONA ELEITORAL DE ITAITUBA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49d7ff79a5e0fa2e78e24a4203591a2ecb7952238fad1c7b070d55ae02bb964e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49d7ff79a5e0fa2e78e24a4203591a2ecb7952238fad1c7b070d55ae02bb964e
- **SHA-256 do comentário:** c7586d543fbdd1cd72370c87c4059202ccb530e5b239846255249facfc8b8373