# Registro público: TRT17 — 00002099020165170007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 379c091a19e1bf88ccf492a3e30f8236a6c2ad71fba5ed64555543e3a4b70db8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19 - **Último ato com data válida:** 2023-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-21** — Petição (TPU 85) > **2023-07-14** — Petição (TPU 85) > **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Produtividade | Salário in Natura | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-19T16:17:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2016-02-24T17:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2017-11-30T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-11-30T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2017-12-19T17:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-06-11T17:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-06-15T00:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2018-10-17T00:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365877.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13878) - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-03-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-03-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2023-06-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2023-08-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-08-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T09:00:40\.832000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160219161728 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 379c091a19e1bf88ccf492a3e30f8236a6c2ad71fba5ed64555543e3a4b70db8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001879520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13844, 13878, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT2 — 00001353720105020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13844, 13935 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00004577420135200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13844, 13878 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00007261020125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13844, 13935 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT2 — 00004770420135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13935, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT23 — 00000612920205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13935, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT24 — 00242124620155240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13844, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TRT18 — 00004891020265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13878 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / Goiatuba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** natura, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10 - **SHA-256 do registro documental:** 379c091a19e1bf88ccf492a3e30f8236a6c2ad71fba5ed64555543e3a4b70db8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)