# Registro público: TRT15 — 00000881120125150152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Hortolândia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d9b6ba256c99a0d912f5fa0539e5a304d57b5d10fe23a80a75ba3b6c2a3afe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-21** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-12T14:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-14T09:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-15T02:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-15T02:34:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-04T00:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-11T15:56:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-30T00:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-19T17:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-25T10:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-25T12:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2020-09-09T12:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2020-10-02T16:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2020-10-06T00:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2020-10-14T17:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2020-10-24T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-01-26T15:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-11-11T14:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2017-12-06T10:42:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2017-12-07T10:54:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-03-13T13:55:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-05-11T15:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-09-20T18:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2018-09-21T16:51:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2020-08-25T10:38:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2020-08-25T12:13:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2020-10-06T00:44:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}
- 2020-10-06T11:10:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18805", "nome": "Vara do Trabalho de Hortolândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-12-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-24 para o assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00002968420115150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474849/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / Vara do Trabalho de Registro
- [TRT15 — 00000930420105150152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Hortolândia
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00000136320115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT15 — 00000645820125150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / Vara do Trabalho de Ourinhos
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT14 — 00001983920225140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT16 — 00162300820205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Hortolândia / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis