# Registro público: TJRS — 50009089520228210080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5a85ef10dd0226895b21047bec263b9a21e5a980d745baf2f7a154f4bc6e1e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-17** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-20T09:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-19T19:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-25T18:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-09T18:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-02T01:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-26T15:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-22T18:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-08T14:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-02T13:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-08T16:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-30T17:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-21T12:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-21T08:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-20T18:58:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-04-19T14:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-19T12:39:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-09-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-14T12:10:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-29T13:08:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-17T13:26:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-08-17T13:19:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-02T13:08:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-02T09:22:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-01T21:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-08T16:21:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-06-30T17:48:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-30T11:33:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-29T14:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-22T13:51:13.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2022-06-21T12:44:16.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-06-21T08:44:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-20T18:58:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:33\.854528700Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220419123953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5a85ef10dd0226895b21047bec263b9a21e5a980d745baf2f7a154f4bc6e1e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50014707520228210122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio / Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio das Missões
- [TJRS — 50022220520218210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio / 1ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJAL — 05001089720088020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio / Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana
- [TJRS — 50005820920228210122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio / Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio das Missões
- [TJMT — 00003558120118110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366473/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [STJ — 00004532520208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362968/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMG — 00385797520188130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362604/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00591202320218130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio / Terceira Vice-Presidência