# Registro público: TRT24 — 00242443820205240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fe7bf76e07bb49f1f01dae31104d398e905b6ceeed05a945f299a34f6544aa9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-20** — Paga (TPU 12176)
> **2023-01-20** — Paga (TPU 12176)
> **2023-01-20** — Paga (TPU 12176)
> **2022-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Abono Pecuniário | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-11T11:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-03-11T15:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-24T08:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-25T16:31:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-06-28T12:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-07-03T18:39:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-07-07T10:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-11T09:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-11T10:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-08-14T16:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-17T17:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-08-18T17:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-18T17:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-18T17:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-18T17:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-20T00:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-20T00:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-20T00:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-20T00:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-28T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-28T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-11T08:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-11T08:44:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-09-11T08:44:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-09-11T08:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-11T08:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-11T08:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-12T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-12T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-12T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-12T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-25T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-25T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-02T10:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2020-10-02T17:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-10-02T17:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-06T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-06T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-13T17:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2023-01-20 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/163`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-13 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:20:17\.300105774Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200311115705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fe7bf76e07bb49f1f01dae31104d398e905b6ceeed05a945f299a34f6544aa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002213720105020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13954, 14001, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005812920135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13954, 14001, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005805420125020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13954, 14001, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000588220195050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14001, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00005522220125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14001, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00001014320185120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13954, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT23 — 00001928420195230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13954, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TST — 00018946020135050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370046/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14043, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES