# Registro público: STJ — 00004554920098160156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7290fe5198902113b4915812d80ce42874ba3448dc192124b0289f2cca627ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-10-13** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-24** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-24T17:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-02-24T17:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-17T12:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-17T12:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-06T13:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-10T19:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-07T14:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-08-19T10:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-08-20T10:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-24T14:15:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-09-24T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-13T22:26:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-01-26T09:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-09T05:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-30T05:17:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-15T19:31:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-06-17T05:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-02T05:56:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-07T15:52:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-10-08T05:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-28T05:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-25T15:24:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-25T15:25:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-08T15:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-08T15:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T19:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-29T14:50:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-29T14:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-29T20:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-06T13:39:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-15T19:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-16T19:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-07T14:34:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-07-07T15:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-30T22:39:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-19T10:46:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-17T11:15:13.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-10-07T19:47:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-25T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-10-27T11:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-15 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:15:35\.504793790Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f7290fe5198902113b4915812d80ce42874ba3448dc192124b0289f2cca627ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004744720088160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503747/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00004781920128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527894/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJPR — 00490589220168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199219/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002347320128160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185997/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRR — 08020376220168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08020284220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528621/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJRN — 00172873920038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514102/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 24ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08019988920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505553/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA CÍVEL