# Registro público: TRT20 — 00000096920255200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536618/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 127432626f3380c7f2a1dd6c2d6e89510bfb5ad523b7731d448034bfe3a969e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-02T16:26:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-03T10:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-07T10:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T15:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-19T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-19T08:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T08:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T02:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-20T02:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-20T02:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-20T02:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-27T11:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-27T11:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-28T08:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T08:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T08:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T08:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T02:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-06T02:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-06T02:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-06T02:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-12T07:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T07:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T07:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T02:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-13T02:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-13T02:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-13T02:06:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-14T15:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-18T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-19T19:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-01T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-08T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-23T09:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-23T09:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-26T02:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-26T02:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-04T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-05T22:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-06-06T08:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000044720255200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13849, 13875
- [TRT3 — 00000103120155030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701965/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13849, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT13 — 00002598220165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00000070220255200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13849, 13875
- [TRT4 — 00009198820115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00007794320145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00004093420115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00006095720135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13849, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE