# Registro público: TJMT — 00003638220208110008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - **Classe:** Averiguação de Paternidade - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5a99a2eb567092118b3bdbd6dec996eadc06eefef885981e7484dc5ecce5a19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27 - **Último ato com data válida:** 2020-11-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-15** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-07** — Desistência (TPU 463) > **2020-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Investigação de Paternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-27T15:14:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-01-27T15:27:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-01-27T18:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-03-18T15:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-03-19T14:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-06-09T11:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-06-23T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-10-14T12:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-01-27T16:37:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-02-17T17:52:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7556", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-02-17T17:53:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-03-16T18:17:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-03-19T14:26:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7556", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-04-07T14:27:43.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-06-23T14:16:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-09-28T17:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-10-20T17:05:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-11-15T07:36:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} - 2020-11-15T07:36:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48405", "nome": "Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-15 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T03:28:48\.404000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a5a99a2eb567092118b3bdbd6dec996eadc06eefef885981e7484dc5ecce5a19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000835720208110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604351/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Central de Administração - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJMT — 00003653420128110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Quinta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJPR — 00000213220218160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539458/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00000836320198110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598939/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJPA — 00003796620128140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524367/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJPR — 00000211420238160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520819/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / ARAPONGAS - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000211320258160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520809/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00002149520128180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512947/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Barra do Bugres - SDCR / 2ª VARA DE PEDRO II ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8 - **SHA-256 do registro documental:** a5a99a2eb567092118b3bdbd6dec996eadc06eefef885981e7484dc5ecce5a19 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)