# Registro público: TRT6 — 00000940420235060016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 16A VARA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 939456e0fb80eb3782e085d3bc2ce3512474a15b7cc3cb5011dc1aa56e0068f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-27** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-20** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T18:45:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-03-01T09:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-03-20T18:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-04-27T09:19:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-05-11T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-05-15T18:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-05-18T10:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-06-16T13:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-03-01T10:46:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-03-20T19:00:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-05-18T10:55:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}
- 2023-05-18T17:23:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20665", "nome": "RECIFE  - 16A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-16 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T06:37:33\.657000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230209184545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 939456e0fb80eb3782e085d3bc2ce3512474a15b7cc3cb5011dc1aa56e0068f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000507520145060282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103581/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / BARREIROS - 02A VARA
- [TJES — 00001682320228080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429205/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TRE-RJ — 06000922620256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429382/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TJRR — 08018146420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428510/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002440920228120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428019/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / 2ª Vara
- [TJRR — 08018156520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427774/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPI — 00002077220138180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427355/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TRT17 — 00002149720185170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 16A VARA / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI