# Registro público: TRT10 — 00001943720175100022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366270/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366270.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06c7bab34700fca45c1a9bb5bbd931a0fc6a4db93f8b62399a14de9cb566ea91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 162 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-21 - **Último ato com data válida:** 2026-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-17** — Petição (TPU 85) > **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Comissões e Percentuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-21T09:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-03-07T14:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-03-09T00:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2017-03-09T00:02:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-01-24T00:22:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-01-31T14:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-01T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-06T00:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-06T00:06:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-08T12:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-15T00:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-15T00:09:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-16T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-23T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-02-26T15:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-03-02T00:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-03-02T00:27:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-03-05T16:59:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-03-17T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-07-10T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-07-20T00:07:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-07-20T00:07:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-07-25T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-09-19T14:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2018-10-03T00:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366270.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-02-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2023-03-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2023-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2023-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2026-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2026-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-05 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T16:32:05\.556000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170221093125 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06c7bab34700fca45c1a9bb5bbd931a0fc6a4db93f8b62399a14de9cb566ea91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000684920125050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus - [TRT8 — 00001282420255080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT17 — 00002144620155170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT4 — 00010782420135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010833320125040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5370688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT14 — 00001333120175140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT13 — 00001627620215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00000756620205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP