# Registro público: TJPA — 00003631420148140201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 178917a20a1a8a344be9de710c756f95356074bdc55a423419637937167e414b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-11** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2014-03-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-07T09:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2014-04-28T13:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2014-01-23T11:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2014-02-12T13:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2014-03-13T09:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2014-03-19T12:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2014-01-23T11:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2014-02-10T09:34:36.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2014-03-11T09:26:54.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-08-06T08:40:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-08-06T08:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-08-06T08:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2015-08-06T08:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2017-01-30T14:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2017-01-30T14:12:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2025-12-09T09:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2912", "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-10 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-11 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-02T11:22:43\.931000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140123113321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 178917a20a1a8a344be9de710c756f95356074bdc55a423419637937167e414b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003206320078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940743/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00003984220108140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPE — 00000347220218172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755326/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000347920218172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744430/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPE — 00000325820208172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381674/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJGO — 00210037420178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363791/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJMT — 00001429319928110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492243/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJGO — 00057743720098090109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645083/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI / Vara Judicial