# Registro público: TRE-TO — 06000144820256270017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1198b36ff05a58fdc5dd403c6e8697dcc902f386d6087ce6d1cb7ad61f8bb45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-04
- **Último ato com data válida:** 2025-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-18** — Procedência (TPU 219)
> **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-04T16:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-12T14:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-06-24T15:50:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-12T13:33:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-18T08:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-18T08:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-18T08:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-19T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-19T00:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-26T02:06:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-10-20T14:03:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-06-04T16:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-06-09T15:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-06-09T15:33:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-12T13:28:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-18T08:53:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-18T08:53:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-08-26T14:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-10-20T14:04:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}
- 2025-10-20T14:04:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16503", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-24 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-12 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-26 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-20 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000220620256040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474972/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO / 11 ª ZONA ELEITORAL