# Registro público: TSE — 06005897620206140087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac8b8dc669ffebda23ade3ca4f57b7bb89947dfb75411c018201430baa223fed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-31T14:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T14:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T14:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T16:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-06T11:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-01T02:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-01T02:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-02T09:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-03T10:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-05T14:08:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-25T11:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-01-25T11:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-25T16:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-01-26T17:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-19T18:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-20T11:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-20T11:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-20T11:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-30T21:07:09.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-08-30T21:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-06T11:19:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-30 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:30\.177165132Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-25T11:05:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac8b8dc669ffebda23ade3ca4f57b7bb89947dfb75411c018201430baa223fed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00003878720166090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808111/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11668, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 00002334220166200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848917/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RS — 00000289020166210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618617/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06006033120206150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367743/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RJ — 06000968120206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570770/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-ES — 06005700620246080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570053/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000495720266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568290/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-ES — 06005694820206080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566653/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 24 ª ZONA ELEITORAL