# Registro público: TJCE — 00390876920138060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536634/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d78f1bfdcd95bf829a69e22ddf4f3fbacfbd0299d7f357db1a1b90c0bf3dc61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-06
- **Último ato com data válida:** 2025-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-08-17** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-03-21T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-22T14:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T11:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-03T11:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-05T00:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-30T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-17T10:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-18T09:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-05T15:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-07T10:08:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2014-01-20T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T09:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-06T12:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-20T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-22T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-18T12:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-22T00:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-22T08:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-04T14:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-17T08:53:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-05-06T08:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-18T08:15:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-04-28T08:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T10:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-04T12:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-10T11:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T14:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-02T08:58:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-16T18:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-21T21:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-01T18:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-14T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-03T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-22T14:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-14T13:49:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-07T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-27T11:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-23T10:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536634.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00123785720138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003086420158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJRJ — 00121877020178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00073783620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00131828320178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000142819918160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJSC — 50007833520238240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09086918720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna