# Registro público: TRT7 — 00000261020225070033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db7b729288a77d2e6cb53efdf30da7725f3173a74b74ee073e90020da202c1d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T18:28:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-11T08:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-20T12:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-24T11:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T11:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-25T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-25T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-25T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-25T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-02T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-02T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-03T14:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-11T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-14T13:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-14T16:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T16:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-15T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-15T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-15T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-15T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-15T14:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-16T13:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-17T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-24T11:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-24T11:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-25T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-25T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-25T01:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-25T01:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-26T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-07T16:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-03-14T11:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-14T12:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-15T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-15T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-23T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-09T12:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-09T22:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-08-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-12-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-01 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-22 trata do assunto oficial «Adjudicação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:21:45\.331250639Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-10T18:28:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db7b729288a77d2e6cb53efdf30da7725f3173a74b74ee073e90020da202c1d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000227020225070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357929/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT7 — 01682001620065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189978/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00002150320215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT7 — 00000244020225070033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT9 — 00000745820205090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00002507720215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415213/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000931420215060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404420/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / RECIFE - 08A VARA
- [TRT14 — 00002472520215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13053
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO