# Registro público: TJAC — 00122153220168010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366384/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366384.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa42290b2da545feebdd337c94cf62459a71ce3799aaa56ccb2dfb861266e5a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-03 - **Último ato com data válida:** 2016-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-01** — Documento (TPU 581) > **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-26** — Documento (TPU 581) > **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-08-22** — Documento (TPU 581) > **2016-08-17** — Documento (TPU 581) > **2016-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-03** — Distribuição (TPU 26) > **2016-08-03** — Audiência (TPU 970) > **2016-08-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-01T15:29:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-01T15:31:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-25T18:13:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-08-25T18:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-26T08:52:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-17T10:25:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-08-03T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-22T10:02:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-08-26T08:53:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-03T14:15:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-08-04T10:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-08-03T14:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-03 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-03 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-25 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:05:41\.348Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-03T13:58:04\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fa42290b2da545feebdd337c94cf62459a71ce3799aaa56ccb2dfb861266e5a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00183266620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584893/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRT4 — 00011403620115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TJPA — 00003773220118140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555105/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJAC — 00202371620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580545/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00181517220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556901/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRT4 — 00011430220125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TJPA — 00003815220168140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545569/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJSP — 00126294520148260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543238/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 1855 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / FAZENDA PUBLICA DE PRAIA GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** fa42290b2da545feebdd337c94cf62459a71ce3799aaa56ccb2dfb861266e5a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)