# Registro público: TJPR — 00000193619778160084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1977-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a459524680c93c77e78b496f1b0111b78dcea29baac280e0e052c387059c2394

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-25
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Caução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-25T17:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-25T17:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-31T14:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-31T14:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-13T16:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-13T16:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-31T17:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-17T18:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-18T01:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-03T17:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-07T09:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-05T15:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-06T01:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-04T15:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T17:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T17:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-24T17:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T17:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T17:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-24T17:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-26T16:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-28T14:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T17:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T16:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T16:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-12T01:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-03T12:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-09T15:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9180", "nome": "GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-04-11T19:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9180", "nome": "GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-04-11T19:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-14T14:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-24T16:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-24T17:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9180", "nome": "GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-04-25T14:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9180", "nome": "GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-04-25T14:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9180", "nome": "GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-04-25T14:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T14:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-09T14:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9180", "nome": "GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2025-05-15T14:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-22T02:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9180", "nome": "GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366390.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Caução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-01-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-05-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-05-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-31 trata do assunto oficial «Caução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-31 trata do assunto oficial «Caução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Caução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:37:48\.254000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19770822000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1977\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a459524680c93c77e78b496f1b0111b78dcea29baac280e0e052c387059c2394

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000208519788160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000130319948160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760862/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Arresto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00163904020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459134/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003705419958110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414444/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPI — 00002075620168180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350873/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPA — 00003471620038140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJRN — 00078861620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00062981319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 17ª VARA CÍVEL